A Bastos Viegas, S.A. compreende a importância de manter a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. Por esta razão, estamos totalmente empenhados na aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

A presente política de privacidade e protecção de dados aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes, dos Utilizadores dos nossos Websites e dos Candidatos a vagas de emprego, que entram em contacto connosco por via dos nossos websites, por correio electrónico ou através das linhas de apoio ao cliente, seja para a colocação de encomendas, para obtenção de informações, para apresentação de reclamações e/ou sugestões ou para a submissão de candidaturas.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Bastos Viegas, S.A., pessoa colectiva 500042772, com sede na Avenida da Fábrica, 298 4560-164 Penafiel.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para o esclarecimento de dúvidas, apresentação de reclamações ou para o exercício dos seus direitos de privacidade, poderá contactar-nos através do e-mail: dpo@bastosviegas.com ou por carta registada dirigida à sede da empresa.

3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas, ao estabelecimento de comunicação em resposta a pedidos de informação, reclamações ou dúvidas, a análise estatística, contacto com candidatos a emprego e, ainda, para efeitos comunicacionais/promocionais/ marketing directo através de qualquer canal de comunicação.

Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de ter justificação ao abrigo de, pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (*). Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento podemos ter vários tipos de fundamento, conforme o quadro abaixo.

 

	Finalidade do tratamento	Fundamento Jurídico	Período de conservação
Clientes / Fornecedores	Gestão de encomendas, contratos e faturação	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal	10 anos (Prazo legal obrigatório para arquivo fiscal/contabilístico)
	Resolução de litígios contratuais, apoio pós-venda ou reclamações	Interesse legitimo da empresa	5 anos após a cessação da relação contratual
Candidatos a emprego	Avaliação de currículos e processos de recrutamento	Diligências pré-contratuais ou Consentimento	1 ano após o encerramento do processo seletivo (ou até à retirada do consentimento
Utilizadores do Website	Envio de Newsletters e comunicações de marketing direto	Consentimento do utilizador	Até que o utilizador retire o consentimento (opt-out ou cancelamento da subscrição)
	Resposta a pedidos de informação, sugestões ou dúvidas	Diligências pré-contratuais ou Interesse legítimo	3 anos após o último contacto/interação realizada, caso não resulte em relação comercial
Clientes/utilizadores	Gravação de chamadas (linha de apoio)	Consentimento/ Execução do contrato	90 dias após a gravação

(*) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado)
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que Bastos Viegas, s.a. se encontre sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de protecção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

4. Direitos do titular dos dados pessoais

Nos termos da legislação em vigor, o utilizador goza dos seguintes direitos, que poderá exercer através dos contactos indicados no Ponto 2:

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas.
• Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento dos seus dados em casos específicos.
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados, nomeadamente para efeitos de marketing direto.
• Direito de Retirar o Consentimento: Revogar as autorizações concedidas a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

5. Destinatários/ transferência de dados

Bastos Viegas não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, exceto existindo uma obrigação legal.

6. Protecção e segurança dos dados pessoais

A Bastos Viegas, S.A. adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

7. Links para sites externos

Os Websites administrados por Bastos Viegas, s.a. podem conter ligações para outros sites. Quando aceder a uma ligação que não pertença a Bastos Viegas, s.a. deve estar ciente que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade, as quais não são da responsabilidade de Bastos Viegas, s.a.. Por favor, consulte a política de privacidade desses sites, antes de qualquer utilização.

8. Autoridade de Controlo – Reclamação

Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Protecção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente acção judicial.

9. Alterações à Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Todas as alterações futuras à nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais serão colocadas nos Websites da empresa. Por este motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso Website.

Versão: agosto de 2026